No dia 12 de Abril, o Movimento Movido a 4 Patas esteve presente na Conferência Reflexão sobre a Lei de Criminalização de Maus Tratos a Animais, promovida pelo PAN - Pessoas, Animais e Natureza.
A Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem, afirmou que a lei pode e deve ser melhorada, defendendo outro estatuto jurídico em que os animais deixem de ser considerados coisas… “Diz respeito à qualificação dos animais. Há um espaço possível entre uma coisa e um ser humano”.
Abre-se assim uma porta, para se considerar os animais, todos os animais, seres sencientes.
O Deputado André Silva informou ainda que dará entrada no Parlamento, ainda esta semana, com 3 alterações legislativas:
1. Alteração do estatuto jurídico do animal, no Código Civil, para ser senciente.
2. Alteração ao Código Penal, no que respeita à criminalização de maus tratos.
3. Discutir uma alteração legislativa que permita autorizar a entrada em espaços comerciais, de animais de companhia.
Assim, o PAN e a Ministra da Justiça, estão de parabéns pela iniciativa.
A Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem, afirmou que a lei pode e deve ser melhorada, defendendo outro estatuto jurídico em que os animais deixem de ser considerados coisas… “Diz respeito à qualificação dos animais. Há um espaço possível entre uma coisa e um ser humano”.
Abre-se assim uma porta, para se considerar os animais, todos os animais, seres sencientes.
O Deputado André Silva informou ainda que dará entrada no Parlamento, ainda esta semana, com 3 alterações legislativas:
1. Alteração do estatuto jurídico do animal, no Código Civil, para ser senciente.
2. Alteração ao Código Penal, no que respeita à criminalização de maus tratos.
3. Discutir uma alteração legislativa que permita autorizar a entrada em espaços comerciais, de animais de companhia.
Assim, o PAN e a Ministra da Justiça, estão de parabéns pela iniciativa.
André Silva e Dr.ª Francisca Van Dunem
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